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Governo Digital: Uso obrigatório de soluções digitais promete otimizar resultados na administração pública

O poder público é culturalmente visto com certa morosidade devido à lentidão na entrega de processos, documentos e informações importantes para os cidadãos.

É verdade que ao longo dos anos a digitalização tem contribuído para a aceleração dessas etapas, mas, por não serem determinados por lei, esses artifícios nem sempre eram usados por órgãos do Executivo, Legislativo e Judiciário.

Na pandemia, ficou ainda mais evidente a necessidade de se adaptar e oferecer novas maneiras de acessar serviços públicos essenciais, como a renovação de CNH, expedição de certidões de nascimento, RG, diplomas e certidões, de forma unificada, ágil e segura. Por isso, desde o dia 29 de março, quando a Lei nº 14.129, conhecida como a Lei do Governo Digital, foi sancionada pelo Governo Federal, passou a ser obrigatório o uso de soluções digitais na gestão e no trâmite de processos administrativos eletrônicos na administração pública. A escolha do software ficará a critério de cada poder/órgão.

O objetivo é aumentar a eficiência dos serviços públicos, especialmente por meio da desburocratização, da inovação, da transformação digital e da participação da sociedade. Além dos resultados serem atingidos com mais rapidez, a plataforma trará mais segurança e praticidade para o acesso aos dados, já que também deverão estar disponíveis em aplicativos para celular. A nova lei é uma conquista para todos!

A nova lei já está em vigor e o prazo para implantação do Governo Digital nos três níveis de governo, federal, estadual e municipal, já está expirado. Algumas das funcionalidades que a ferramenta deve apresentar são: solicitação digital do serviço; agendamento digital; acompanhamento das solicitações por etapas; avaliação continuada da satisfação dos usuários em relação aos serviços públicos prestados; possibilidade de pagamento digital de serviços públicos e de outras cobranças; assinatura digital e segurança dos dados dos usuários.

Funcionalidades

O NoPaper Cloud, plataforma da Ágape Consultoria, tem todos esses recursos e permite a implantação do Governo Digital. As informações geradas no nosso sistema garantem disponibilidade online, integridade e os dados ficam armazenados em data center altamente seguros. Já somos responsáveis pela digitalização de serviços públicos de diversas prefeituras, assembleias legislativas, institutos de previdência e câmaras municipais.

Confira abaixo as principais funcionalidades:

Portal de Serviços Públicos Digitais 

Cidadãos e empreendedores podem solicitar quaisquer serviços públicos e interagir com o seu órgão/poder através do NoPaper, de maneira ágil e simplificada. 

A plataforma emite notificações para o requerente a cada movimentação de seu processo, permitindo o acompanhamento em tempo real.

Licenciamento Ambiental

O licenciamento ambiental é um importante instrumento de gestão da Política Nacional de Meio Ambiente. Por meio dele a administração pública busca exercer o necessário controle sobre as atividades humanas que interferem nas condições ambientais.

Através do NoPaper todo o processo de licenciamento ambiental, desde o seu requerimento até a concessão da licença, se dá de forma eletrônica, através da utilização da plataforma. 

Gestão Documental 

Toneladas de papel são economizadas com o NoPaper, que reúne digitalmente todos os documentos do executivo e legislativo e permite o monitoramento do ciclo de vida e fluxo documental de cada um deles. A plataforma permite a captura, tramitação, transferência, recolhimento, eliminação, abertura e fechamento de processos e dossiês, juntadas de processos por apensação ou anexação, desapensação, entranhamento e de desentranhamento de documentos. 

Assinatura Eletrônica 

As assinaturas eletrônicas nos documentos garantem ao seu órgão público simplificar, desburocratizar, dar celeridade e evitar o contato presencial em grande variedade de transações. O NoPaper Cloud permite a utilização dos três tipos de assinaturas previstas pela Lei Nº 14.063/2020: Assinatura Eletrônica Simples, Assinatura Eletrônica Avançada e Assinatura Eletrônica Qualificada.

Com a plataforma, mais de uma pessoa pode assinar eletronicamente quaisquer documentos ligados ao processo, de forma simples e rápida. Basta que o usuário autorizado solicite as assinaturas desejadas.

E aí, está preparado para fazer as adequações no seu órgão público? Nós, do NoPaper, ficaremos felizes em te ajudar com esse processo. Entre em contato com a gente e fale com nossos especialistas.

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